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“É muito errado criminalizar alguém por defender a própria saúde”

Se você está inserido no universo da cannabis, já ouviu falar de Emílio Figueiredo. Se não, essa é uma boa hora.


O advogado de 41 anos, há mais de 10 envolvido com Direito e cannabis, está no centro da luta pelo direito de acesso dos brasileiros à planta e seus extratos, especialmente quando se trata do uso medicinal.


No currículo de Emílio também está o apoio jurídico e a participação na famosa Marcha da Maconha carioca , e a criação da Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas), uma associação civil sem fins lucrativos que, entre outras atividades, reúne, forma e oferece suporte a advogados sensíveis às questões ligadas à política de drogas.


Ainda assim, a história há de se lembrar de sua figura por ter sido o responsável por massificar a utilização do recurso do Habeas Corpus (HC) para solucionar o problema imediato e urgente de famílias que autocultivam a cannabis para produzir a partir dela seu medicamento. Vale explicar: uma vez que o valor dos remédios importados (e também do nacional, recentemente lançado no mercado) é inviável para a grande parte da população brasileira, o cultivo doméstico acaba sendo a única e melhor opção.



“A ideia do HC veio originalmente do meu colega Ricardo Nemer. Até março de 2020, foram realizadas 64 ações deste tipo no Brasil. Destas, 35 foram conduzidas pela Reforma. Hoje devemos estar perto de 80 ações no Brasil, mas nem todas estão julgadas e houve derrotas – a última vez em que fiz a conta, somávamos 12 delas”, contou Figueiredo em entrevista exclusiva ao The Cannigma.


Há dez anos, quando a cannabis era absolutamente ilegal no Brasil, você já estava envolvido em sua defesa. Como assim?

Minhas primeiras atuações como advogado na área da cannabis foram na defesa de pessoas injustamente acusadas de tráfico ao cultivar cannabis em casa. Foram pegas pela polícia e consideradas “traficantes que fomentam o mercado ilícito”. Isso me fez começar a estudar a cannabis enquanto planta e substância para poder levar informação científica adequada para os processos judiciais.


Pelo Direito em si, essas pessoas estavam condenadas. Por isso fui estudar, acumular outros saberes, especialmente os que envolvem agronomia, farmácia, botânica. Assim absorvi conhecimentos que me permitem saber o quanto uma planta produz, quantas são necessárias para atender um consumidor mediano, se era realmente cannabis o que havia sido apreendido, se havia ali alguma substância proibida etc.


Você acompanhou pessoalmente a evolução da cannabis como medicamento no Brasil. Pode nos contar como as primeiras famílias brasileiras tiveram contato com o poder terapêutico da planta?

O momento em que minha história se cruza com a dessas famílias foi em 2013, quando fui procurado por um casal que queria entender quais as implicações jurídicas de adquirir canabidiol no exterior. Claro que havia o risco de esse ato ser considerado tráfico internacional. Mesmo assim, essa família correu o risco, experimentou e deu certo. A notícia correu rapidamente entre outras mães, as quais também começaram a trazê-lo para o Brasil para tratar seus filhos, os quais sofriam com o mesmo problema. Dessa forma se deu a consolidação da prática de importação do óleo de CBD.


Claro, tudo era feito clandestinamente – e um dia a Anvisa apreendeu uma dessas remessas. Essa história está contada em um documento incrível chamado Ilegal, a Vida não Espera.


“O amor de mãe é o grande ator dessa história.”

Você cita sempre “as mães” como personagens centrais na luta pelo direito de autocultivo da cannabis. Por quê?

Para mim, é visível que chegamos onde estamos, no universo da cannabis medicinal, em função das mulheres. Eu sou testemunha dessa história. Claro que há participação de toda a família – mas as mães sempre têm um papel preponderante. Nas reuniões de discussão sobre cultivo, eram as mães que compareciam. Também no momento de aprender com outros cultivadores a plantar e extrair o óleo, eram elas quem estavam à frente.


Interessante notar que sempre se criticou a pouca participação feminina no movimento ativista pela liberação da cannabis, que sempre foi muito conduzido pelos homens. E de 2013 para cá, com a chegada da cannabis medicinal, cresce não apenas a presença delas como também a conversa entre o movimento e a luta feminista. Existe uma grande sintonia entre os dois temas. Havia realmente a necessidade de uma perspectiva feminina e feminista para que pudéssemos fazer uma revolução social decente no Brasil e no mundo. E creio que o amor de mãe é o grande ator dessa história.


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